Mesmo depois de o STF derrubar a tese do marco temporal e voltar a barrar trechos da Lei 14.701, o Congresso insiste em empurrar propostas que travam demarcações e aumentam a pressão sobre os territórios indígenas. No ATL 2026, os parentes voltaram a dizer sem rodeio: nosso futuro não está à venda.
Em Brasília, o ATL 2026 não levantou só barraca. Levantou posição. Quando milhares de parentes marcharam rumo ao Congresso com a palavra de ordem “Congresso inimigo dos povos”, não era exagero nem frase feita. Era nome para uma prática que já ficou velha conhecida: atacar a demarcação, empurrar retrocesso e tratar território indígena como área disponível para negócio, mineração, obra e barganha política.
O marco temporal segue no centro dessa ofensiva. A tese tenta dizer que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando, ou disputando, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Em Brasília, vendem isso com nome bonito, como se fosse “segurança jurídica”. Nos territórios, a história é outra. Esse corte apaga expulsões forçadas, massacres, remoções, cercos e décadas de violência. Tenta transformar ausência forçada em perda de direito.
O problema é que essa tese já foi enfrentada pelo Supremo. Em setembro de 2023, o STF rejeitou o marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas e fixou tese de repercussão geral reconhecendo o caráter originário desses direitos. Depois, em dezembro de 2025, a Corte voltou ao tema e declarou inconstitucional o trecho da Lei 14.701/2023 que instituía o marco temporal. Ainda assim, o Congresso seguiu na contramão. Em 9 de dezembro de 2025, o Senado aprovou a PEC 48/2023, que tenta colocar essa tese dentro da própria Constituição. Em 20 de março de 2026, o texto foi formalmente recebido pela Câmara dos Deputados. Ou seja: mesmo depois de o Judiciário dizer que o marco temporal fere a proteção constitucional dos direitos originários, o Legislativo continua tentando reescrever esse direito pela força da política.
Não é uma ameaça isolada
No ATL 2026, a APIB deixou claro que o problema não se resume a uma única proposta. Segundo o levantamento apresentado durante a mobilização, há pelo menos seis frentes anti-indígenas com risco de avanço no Congresso neste ano. Entre elas estão a PEC 48, os PDLs 717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025, voltados contra demarcações; o grupo de trabalho sobre mineração em Terras Indígenas; o PL 6.050/2023, que amplia a exploração econômica dos territórios; e o PL 6.093/2023, chamado pelo movimento de “PL do Agro”.
Quando a APIB denuncia o Congresso como uma máquina de retrocessos, não está falando no vazio. Está falando de projetos concretos, com número, autoria, tramitação e efeito prático. Está falando de propostas que tentam dificultar demarcação, flexibilizar garantias constitucionais e abrir caminho para mais pressão econômica sobre os territórios.
O que parece debate jurídico, nos territórios vira violência
Para muita gente de fora, o marco temporal ainda aparece como discussão técnica de tribunal, de Senado ou de comissão. Para os povos indígenas, nunca foi isso. O que está em jogo é memória, retorno, continuidade e possibilidade de existir com dignidade no próprio território. Quando o Estado tenta dizer que só vale a presença indígena comprovada em 1988, ele ignora tudo o que aconteceu antes e até depois: expulsão, confinamento, violência armada, invasão e tutela.
É por isso que a insistência do Congresso tem um peso tão grave. Ela diz, na prática, que o texto da Constituição pode ser relativizado sempre que esbarrar em interesse econômico forte. E o recado que isso manda para as aldeias é duro: mesmo quando o Supremo reconhece o direito, o poder político continua tentando empurrar o país para trás.
Demarcação avançou, mas segue longe do necessário
A luta dos povos também não começa do zero. O governo federal apresentou, durante o ATL, um balanço segundo o qual a atual gestão chegou a 20 Terras Indígenas homologadas e 21 portarias declaratórias assinadas desde 2023, além de novos grupos técnicos e relatórios de identificação e delimitação. É um avanço real depois de anos de paralisação. Mas ninguém no ATL tratou isso como ponto final.
A razão é simples: processo parado significa território exposto. Onde a demarcação não anda, cresce a invasão, o conflito, o garimpo, o desmatamento e a insegurança. Então, quando os parentes marcham contra o Congresso, não estão olhando só para o plenário. Estão olhando para a ponta da violência que volta para dentro das comunidades.
O ATL respondeu como sempre respondeu
O tema oficial do acampamento neste ano — “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós” — não ficou no cartaz. Ele atravessou a marcha, os debates e a carta política da mobilização. O ATL 2026 respondeu à ofensiva do Congresso do jeito que os povos indígenas vêm respondendo há muito tempo: com presença, memória, articulação e palavra firme.
Porque território, para nós, não é ativo econômico. Não é área “liberada” para exploração. Não é vazio à espera de empreendimento. Território é vida coletiva, ancestralidade, alimento, língua, reza, cemitério, rio, floresta e futuro. É por isso que o marco temporal não pode ser tratado como simples divergência jurídica. Ele é uma tentativa de reduzir o direito originário ao tamanho da conveniência política.
E enquanto o Congresso insistir em fazer esse movimento, a denúncia seguirá de pé. Não há democracia de verdade num país que continua tentando negociar a existência dos povos que estavam aqui muito antes dele.